Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: Outubro de 2026

Através destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Zeminify disponibiliza aos Usuários o acesso a um conjunto de soluções tecnológicas voltadas para a facilitação de transações comerciais. Nosso principal objetivo é fornecer um software robusto que permita a Produtores (Criadores de Conteúdo) e Compradores realizarem negócios de infoprodutos e serviços digitais de forma autônoma.

É importante ressaltar que a Zeminify atua exclusivamente como licenciadora de software e processadora de pagamentos. Ao adquirir um Infoproduto por meio da nossa infraestrutura, a Zeminify não se torna parte da relação comercial, não avaliza o conteúdo, não atua como distribuidora do material e não garante a eficácia das promessas feitas pelo Produtor. Nossa remuneração advém das taxas cobradas pelo uso da nossa tecnologia, funcionalidades financeiras e de armazenamento aplicadas sobre as transações concluídas.

Ao criar uma conta na Zeminify ou ao utilizar qualquer uma de nossas funcionalidades (inclusive como Comprador), você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as regras aqui dispostas, bem como com nossa Política de Privacidade.

1. LICENÇA DE SOFTWARE E NATUREZA DOS SERVIÇOS

A aceitação destes Termos confere ao Usuário uma licença temporária, não exclusiva e não customizável para o uso do software Zeminify, fornecido exclusivamente na modalidade de nuvem (cloud computing). O sistema é entregue "no estado em que se encontra", sendo a Zeminify responsável por realizar atualizações e manutenções visando a estabilidade da plataforma, não obstante a possibilidade de interrupções sistêmicas ocasionais.

2. CADASTRO E CAPACIDADE CIVIL

Para Produtores e Afiliados: É estritamente necessário ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil, ou tratar-se de pessoa jurídica regularmente constituída, cujos representantes tenham plenos poderes de vinculação.

Para Compradores: O sistema pode ser operado por maiores de 15 anos, pressupondo-se, por força destes Termos, que o adolescente obteve autorização prévia e expressa de seus pais ou responsáveis legais para a realização de transações financeiras.

Veracidade: O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados cadastrados (incluindo informações bancárias e fiscais), assumindo os riscos por eventuais pagamentos não processados ou rejeitados em razão de divergências. A Zeminify reserva-se o direito de suspender ou banir permanentemente Usuários que fornecerem informações falsas ou que sejam condenados por crimes hediondos, fraudes cibernéticas ou envolvimento com atividades ilícitas.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PRODUTORES

Ao utilizar a Zeminify para vender Infoprodutos, o Produtor obriga-se a:

• Ser o legítimo titular dos direitos autorais do material disponibilizado ou possuir licença expressa para comercializá-lo.
• Garantir a entrega integral do conteúdo prometido, prestando o devido suporte ao Comprador para sanar dúvidas ou solucionar falhas de acesso relacionadas ao infoproduto.
• Atender às regras de cancelamento e reembolso (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), aceitando e honrando os pedidos de devolução feitos dentro do prazo de garantia estipulado, que não poderá ser inferior a 7 (sete) dias.
• Arcar integralmente com o pagamento das taxas da Zeminify incidentes sobre as vendas, além de ser o único responsável pelo recolhimento de tributos devidos pela comercialização do infoproduto e pela respectiva emissão de nota fiscal aos Compradores.
• Isentar e indenizar a Zeminify contra quaisquer disputas judiciais ou extrajudiciais iniciadas por Compradores ou terceiros em decorrência de falsas promessas, plágio, ou má qualidade do material ofertado.

4. REEMBOLSOS E GESTÃO FINANCEIRA

A Zeminify atua processando os pagamentos e dividindo os recebíveis (comissões, repasses a Produtores e taxas de plataforma). O Produtor nomeia a Zeminify como sua mandatária para gestão desses valores.

Política de Cancelamento: O Comprador que desejar o estorno da sua compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias (ou prazo de garantia estendido oferecido pelo Produtor) poderá solicitá-lo diretamente ao Produtor ou utilizar os canais de suporte/reembolso da Zeminify. A Zeminify tem a prerrogativa (e a autorização do Produtor) de descontar automaticamente o valor do reembolso dos recebíveis do Produtor.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ZEMINIFY

Por consistir em um provedor de infraestrutura de tecnologia, a Zeminify:

• Não detém responsabilidade sobre a veracidade, eficácia, resultados práticos ou exatidão das promessas dos Infoprodutos.
• Não exerce controle prévio ou revisão de mérito (curadoria) sobre os conteúdos inseridos, que são de responsabilidade cível e criminal exclusiva de seus criadores.
• Não pode ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades sistêmicas ocasionadas por provedores terceiros, picos extremos de tráfego, manutenções emergenciais ou força maior, não cabendo indenização por lucros cessantes nessas hipóteses.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Zeminify reserva-se o direito de encerrar, sem aviso prévio, contas de usuários que violem direitos de propriedade intelectual, dissemam malwares, comercializem produtos proibidos por lei ou desrespeitem as normas de convívio ético da plataforma.

Estes Termos de Uso poderão sofrer atualizações e adaptações periodicamente. A continuidade da utilização das ferramentas da Zeminify após tais modificações configurará aceite expresso das novas regras.